TELEVISÃO DE PORTUGAL

A televisão e o serviço público (2011), de Eduardo Cintra Torres, é um livro cristalino. O autor diz logo os seus objectivos. Vantagem do autor e da colecção em que o texto se insere: livros a preço económico (3,5 euros), temas nacionais, debate público.

Na contracapa, percebe-se logo o alcance do livro – em 50 anos, a televisão tornou-se o meio de comunicação mais presente na vida das pessoas. Com uma linguagem própria, a televisão sofreu uma profunda evolução, com a multiplicação de canais (por cabo, por satélite, com tecnologias digitais) e em que o meio canal cede peso aos conteúdos (mais abundantes e agora disputados pela internet).

O livro saiu numa ocasião oportuna, com um novo governo necessitado de fazer cortes profundos nas contas do Estado, a braços com uma grande crise financeira. Daí, o terceiro capítulo ser feito à medida do alfaiate, quase um programa político a aplicar. A matriz do capítulo três é clara: não à RTP como detentora do serviço público, sim a um serviço público de qualidade. O capítulo tem 29 páginas, mas basta ler o último parágrafo (pp. 104-105), pois está lá tudo. O autor critica o despesismo da RTP e os defensores da televisão pública expansionista. Defende um debate nacional sobre o serviço público de televisão como o de 2002-2004 (com Morais Sarmento, do PSD, como ministro) (p. 80). Por ele, eliminaria 13 dos 21 canais da televisão pública: RTPN, RTP Memória, RTP Madeira, RTP Açores, RTP África (em fusão com a RTP Internacional). Sobre a internet e a RTP Mobile tem ideias de redução ou contenção de projectos, e entende haver lugar a fusão da RTP1 e RTP2 (p. 91), com redução para um quarto dos efectivos actuais do grupo RTP. O autor é muito crítico dos programas de informação, embora tenha um tópico favorito: José Alberto Carvalho, director de informação saído este ano da RTP para a TVI (p. 97). E tem um só exemplo de independência identificado: José Rodrigues dos Santos.

O grande objectivo do serviço público, para Eduardo Cintra Torres, é o investimento nos conteúdos. Em 2009, escreve, apenas 36,5% foram destinados a conteúdos (p. 93). Assim, considera prioritária a produção de conteúdos documentais, ficção histórica e literária, ficção de temas actuais, reportagem em profundidade, música popular e erudita, cinema, programas com ligação à sociedade civil, e conteúdos de interesse para a cidadania e para as minorias (pp. 93-94). Sem o especificar muito, o autor defende mais os programas de stock que os de fluxo (ver definições na p. 26).

Este é um livro para ler e discutir. Estamos numa época crucial para o debate do serviço público de televisão (SPT) ou serviço público de media (SPM) ou serviço público de conteúdos, como prefere Eduardo Cintra Torres.

O livro vem num momento certo, escrevi acima. Mas devemos controlar e eliminar os equívocos. Um texto (académico, ou menos académico como é o caso deste livro) tem sempre por detrás um pensamento, uma proposta, uma ideia (ou ideologia). O enquadramento já o conhecíamos das suas críticas no Público, onde polemiza com frequência sobre temas políticos: José Sócrates, RTP, ERC. Mas onde mostra igualmente uma grande coragem (com processos em tribunal, que tem ganho), goste-se ou não das suas críticas. A escrita fluída do texto agora em livro permite campo para a opinião, para a posição, para a subjectividade e para a tendência. Na p. 47, no começo do segundo capítulo, o autor mostra esse caminho: em Portugal, a RTP surgiu como entidade mista, pública e privada, ligada à ditadura. Ele realça a relação com o poder político e a dependência e a sujeição à propaganda. Isto parece a questão do pecado original: as acções que pertenciam às empresas privadas (estações de rádio como o Rádio Clube Português e a Rádio Renascença) foram perdendo importância à medida que havia aumentos de capital. No final de 1973, o peso do Estado na RTP já era muito grande, pela fraqueza do capitalismo português. O Estado era o único capitalista de peso e todos os empresários precisavam (e precisam) do estímulo do Estado. A nacionalização forçada da RTP em Dezembro de 1975 foi apenas o último estertor. Porquê isto? O autor responde parcialmente – ainda não havia massificação dos receptores de televisão. Logo, acrescento, as empresas não tinham muita apetência por publicitar os seus produtos.

A década de 1980 traduz outras perspectivas. A adesão à CEE trouxe capitais, fundos de pensões, capitais de risco – e libertou-nos da loucura (ou utopia) da transição democrática de 1974 e 1975 e suas sequelas. Os canais privados surgiram – em 1992 em Portugal como em 1990 em Espanha. O historiador deve manter-se frio e analisar as variáveis todas e evitar a opinião apaixonada. Além de que as benfeitorias e as malfeitorias precisam de ser repartidas quando se faz o balanço dos governos, como o livro de Bustamante, sobre o qual escrevi ontem, nos mostra.

Um pormenor semiótico :): a capa traz a imagem da mira da RTP do tempo em que não havia televisão durante as 24 horas do dia e que servia para afinar os aparelhos (já a cores, pós 1980). Pela imagem, pode depreender-se rapidamente – e sem ler o livro – que a mira [outro sentido da palavra] do autor é a empresa pública.

Eduardo Cintra Torres tem doutoramento em Sociologia pelo prestigiado Instituto de Ciências Sociais (Lisboa), é crítico de televisão e media no Público desde 1996 e de publicidade no Jornal de Negócios desde 2003, já escreveu doze livros incluindo este e é docente de Estudos Televisivos e de Análise de Publicidade na Universidade Católica Portuguesa.


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