O CONTRIBUTO DE PAQUETE DE OLIVEIRA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO

Hoje, numa conferência realizada na Universidade Católica Portuguesa, o sociólogo José Manuel Paquete de Oliveira falou sobre um tema de actualidade, o serviço público de televisão (SPT). Confessando-se favorável ao SPT através de canal de televisão próprio e de pertença do Estado, entende que este não deve ser a oposição ao serviço privado ou comercial, em que o SPT faz o que os canais privados não querem fazer ou em que o SPT faz o mesmo que os canais privados. Paquete de Oliveira citou um documento da UER (União Europeia de Radiodifusão) (1993) para definir o que entende por SPT: capaz de oferecer uma programação para todos, com um serviço generalista com ampliação temática, fórum de debate democrático, com livre acesso do público aos principais acontecimentos mediáticos, referência em matéria de qualidade, uma vasta produção original, com espírito inovador e uma contribuição para o reforço da entidade europeia e dos seus valores sociais e culturais.

Anterior provedor do espectador da RTP durante cinco anos, professor universitário no ISCTE e dirigente de associações ligadas aos media (ao CIMJ e à SOPCOM, pelo menos e que eu me lembre), a conferência de Paquete de Oliveira começou por uma longa digressão pela história da rádio (desde a década de 1920) e da televisão (desde a década de 1950), tendo encontrado muitas semelhanças nos dois meios electrónicos de comunicação de massa. No caso da intervenção estatal desde o começo dos dois meios, ele encontra uma tripla explicação: natureza tecnológica, natureza económico-financeira, e propriedade. Referiu a dupla articulação entre regulação dos media por parte do Estado e o esforço dos promotores privados nos conteúdos (na rádio mais que na televisão europeia).

Ao longo das décadas (em Portugal desde 1957), o SPT tem estado ligado ao Estado, com um financiamento misto (impostos e publicidade), com dados objectivos (fornecer os meios e nomear os fins para salvaguardar o bem público e com tripla função: informar, formar, divertir), controlo (a ideia da televisão pública como apêndice do aparelho de Estado para obter um consenso nacional em termos de poder). O problema, explicaria o sociólogo, nasce e reside no exercício e execução dos princípios, eivados de enormes contingências. O Estado dispõe de poder de: 1) nomeação de gestores e direcção, 2) controlo da rede que propaga o sinal, 3) controlo administrativo e financeiro, 4) controlo sobre os conteúdos para ficarem ao serviço do Estado. Estas alíneas apontam os temas do debate, o qual surge em períodos de maior carência económica e financeira, como o actual, e que podem acarretar consequências perversas.

Para Paquete de Oliveira, tem faltado uma componente fundamental: a interacção entre poder e cidadãos. Mas ele acredita na continuidade do SPT baseado em quatro princípios: 1) universalidade (acesso de todos à televisão), 2) diversidade (conteúdos fora da influência das audiências, com representação dos vários grupos), 3) independência (rigor e objectividade de informação e conteúdos com qualidade), e 4) diferenciação (respeito pelo pluralismo, credos religiosos e ideológicos, classes sociais e etnias).


Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.